Entenda o mercado de Energia no Brasil

Antes da década de 1990

O mercado brasileiro de energia elétrica até a década de 1990, era gerido unicamente pelo setor público, onde o Governo Federal era responsável pelos investimentos no setor.

Com o advento da Lei n°. 9.047 de 1995

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9074cons.htm) o setor passou por um processo de abertura de mercado, onde incorporou-se além do setor público, a iniciativa privada, com empreendimentos em cada uma das subdivisões do setor a partir de então: Geradores, Transmissores, Distribuidores, Comercializadores e Consumidores, fato que permitiu a atração de investimentos e expansão do setor.

Surgiu a partir de então, a figura do produtor independente de energia, e do consumidor livre o que permitiu a competição na comercialização de energia. Nesta época, foi criada a ANEEL, ONS e o MAE. (colocar links onde estiver em azul)

Com as Leis nº 10.847 e 10.848 de 2004 e pelo Decreto nº 5.163 de 2004

Foram instituídas a EPE, o CMSE e a CCEE, o que permitiu a institucionalização da comercialização de energia nos ambientes ACR (Ambiente de Contratação Regulado / Cativo ) e ACL (Ambiente de Contratação Livre).